8 de Junho – Dia Mundial dos Oceanos

06/06/2025 - O Dia Mundial dos Oceanos é celebrado anualmente em 8 de junho, uma data que simboliza a importância vital dos oceanos para a vida no planeta e a necessidade urgente de sua preservação. ↓

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A ideia de dedicar um dia aos oceanos foi proposta em 1992, durante a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, e em 5 de dezembro de 2008, a Assembleia Geral das Nações Unidas oficializou a data, por meio da Resolução 63/111, estabelecendo o 8 de junho como o Dia Mundial dos Oceanos. A primeira celebração oficial ocorreu em 2009.

Os oceanos cobrem mais de 70% da superfície do planeta e são essenciais para a vida na Terra. Eles regulam o clima, produzem mais da metade do oxigênio que respiramos, absorvem grande parte do dióxido de carbono da atmosfera e abrigam uma biodiversidade extraordinária, da qual dependem milhões de pessoas para alimentação, trabalho e bem-estar.

Além disso, animais marinhos evoluíram formas únicas de se defender e sobreviver, e muitas das substâncias retiradas dos mesmos podem ser usadas na medicina. Muitos medicamentos importantes são derivados de organismos marinhos, incluindo compostos para tratar leucemia, câncer e AIDS, bem como antibióticos e analgésicos. 

Infelizmente a vida nos oceanos está sendo destruída muito antes de ser conhecida e a maior parte do mesmo continua inexplorada. Estima-se que conhecemos menos de 13% das espécies marinhas. As profundezas oceânicas, em particular, abrigam ecossistemas complexos e pouco compreendidos, com espécies adaptadas a condições extremas, como altas pressões e ausência de luz solar.

Existem mais de 260.000 espécies conhecidas e descritas vivendo nos mares, sendo que cientistas acreditam que há mais de um milhão de espécies ainda desconhecidas, porém a atividade humana vem levando muitas delas à extinção antes mesmo de termos a chance de estudá-las.

Apesar de sua importância vital e dos compromissos firmados em acordos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e a Agenda 2030 da ONU, os oceanos continuam ameaçados. A pesca predatória, a poluição plástica, as mudanças climáticas e a acidificação dos mares colocam em risco os ecossistemas marinhos, a saúde dos seres humanos e a própria estabilidade do planeta.

Neste contexto, a Organização das Nações Unidas proclamou a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021–2030), com o objetivo de mobilizar a comunidade científica, governos, setor privado e sociedade civil para reverter o declínio da saúde dos oceanos e promover seu uso sustentável.

O Brasil tem se destacado nesse cenário global. Em abril de 2025, o país formalizou a inclusão da Cultura Oceânica no currículo escolar nacional, tornando-se o primeiro do mundo a adotar essa iniciativa de forma oficial. O chamado “Currículo Azul” visa integrar o ensino sobre os oceanos nas escolas de todo o país, adaptando-se às realidades locais e enfatizando a importância dos mares na regulação climática, na saúde ambiental e como motor de inovação tecnológica e desenvolvimento econômico.

Ainda nesse primeiro semestre também foi aprovado o Projeto de Lei 6.969/2013, a Lei do Mar, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que tramitou desde 2013 na Camara cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho é um marco legal na gestão costeira, fundamental para o Brasil.

Considerando as saliências e reentrâncias do litoral brasileiro, são mais de 9.200 km de costa, que ao mesmo tempo que possui uma enorme biodiversidade vem sofrendo inúmeros impactos ambientais, fruto de uso e ocupação descontrolados.

A gestão desse vasto e rico ambiente sempre foi um desafio complexo, envolvendo múltiplos interesses e jurisdições. Com a Lei do Mar, o Brasil passará a ter um instrumento legal que permite o planejamento e o ordenamento do uso do espaço costeiro e marinho. Isso é crucial para evitar conflitos entre atividades (pesca, transporte, energia, turismo), para garantir o uso sustentável dos recursos naturais e para a proteção da biodiversidade.

Agora, o texto segue para análise no Senado. Esperamos que os próximos passos para a aprovação desta lei sejam breves, para que o Brasil logo possa contar com uma legislação tão importante para a qualidade de vida de seu povo e proteção da rica biodiversidade de sua zona costeira e marinha.

Neste Dia Mundial dos Oceanos, reforçamos que proteger os mares não é apenas uma obrigação ambiental — é uma questão de sobrevivência. Precisamos de políticas públicas eficazes, compromissos internacionais cumpridos e da participação ativa da sociedade para garantir que esse patrimônio natural siga pulsando, em equilíbrio e em vida, para as futuras gerações.